As ações voltadas ao
bem estar e qualidade de vida, saúde e educação de crianças e adolescentes e
realizadas pela Prefeitura Municipal de Viçosa, receberam o reconhecimento da
Fundação Abrinq, que confirmou a outorga do título ‘Prefeito Amigo da Criança’
ao prefeito Antônio Gomes de Amorim.
De 1543 municípios brasileiros
que se comprometeram com o Programa Prefeito Amigo da Criança’ a priorizar as
crianças e adolescentes em suas políticas públicas – na gestão de 2013 – 2016,
apenas 102 municípios foram premiados. Viçosa/RN está entre eles.
Ao final de cada gestão
do Programa Prefeito Amigo da Criança são reconhecidos os Gestores Municipais
que investiram em ações voltadas à melhoria das condições de vida das crianças
e dos adolescentes.
O Programa ‘Prefeito
Amigo da Criança’ é ligado à Fundação Abrinq – Save the Children, e tem como
missão a promoção dos direitos e o exercício da cidadania de crianças e
adolescente, cujo objetivo é fomentado pela Constituição Federal e referendado
pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O prêmio mobiliza os prefeitos para
que se comprometam a desenvolver políticas públicas nas áreas da saúde,
educação, proteção e garantam recursos no orçamento para assegurar os direitos
e melhorar as condições de vida das crianças e adolescentes do município.
Segundo Dalva Vieira, Articuladora
do Programa Prefeito Amigo da Criança no município de Viçosa, edição 2013/2016,
o Programa de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social,
tem por objetivos a elaboração do Plano Municipal para a Infância e
Adolescência, o preenchimento do OCA (Orçamento da Criança e Adolescente do
Município), o preenchimento do formulário Boas Práticas e o Mapa de Prioridades
Nacionais.
A administração do
prefeito Toinho do Miragem teve o cuidado
de assegurar o melhor atendimento e a garantia dos direitos da criança e
do adolescente em Viçosa, viabilizando grandes
avanços na cidade em todas as
áreas de atenção às crianças, como no social, saúde, educação e esportes.
Buscando a efetivação
dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes e com base neste preceito
legal, a administração Toinho do Miragem
criou uma comissão formada por representantes de diversos segmentos, que passou
a elaborar o Plano Municipal para a Infância e Adolescência, com reuniões
periódicas e estudos promovidos pela Secretaria Municipal de Assistência
Social.
Fundação Abrinq - É uma
instituição sem fins lucrativos, criada em 1990, com o objetivo de mobilizar a
sociedade para questões relacionadas aos direitos da infância e da
adolescência. Seu trabalho é pautado pela Convenção Internacional dos Direitos
da Criança (ONU, 1989), Constituição Federal Brasileira (1988) e Estatuto da
Criança e do Adolescente (1990).
Criado em 1996, o
Programa Prefeito Amigo da Criança busca comprometer o poder público municipal
a implementar políticas públicas que garantam os direitos de crianças e
adolescentes, com o objetivo de contribuir para que as gestões avancem
efetivamente. A cada edição, os gestores municipais são chamados a elaborar, de
forma participativa e integrada, o diagnóstico da situação da infância e da
adolescência e construir uma visão de futuro, estabelecendo metas e um plano de
ação com as prioridades para os quatro anos de sua gestão.
O programa faz
avaliações dos aspectos da política municipal para a infância e a adolescência,
além de políticas e serviços relacionados a prioridades nacionais. Na prática,
o município precisa ter, entre várias ações, fidelidade às prioridades
estabelecidas na apuração do Orçamento Criança e Adolescente, enfrentamento ao uso de drogas e propiciar
acesso à educação de qualidade, além de proteção contra maus-tratos, exploração
e violência, e manter atendimento socioeducativo.
A seleção é realizada a
partir da análise de projetos desenvolvidos nas áreas de assistência social, saúde,
educação, finanças, desenvolvimento econômico, saneamento básico e ainda apoio
a trabalhos desenvolvidos por Organizações Não Governamentais, entre outros.
ARTICULAÇÃO – Com papel
imprescindível na articulação de todos os projetos do município, para atender
aos requisitos, a Secretária de Assistência Social, Dalva Vieira, precisou
consolidar dados de todas as secretarias e conselhos municipais, considerando que
todo o processo de avaliação, nesta edição do prêmio, foi mais rigoroso
comparado às edições anteriores.
“As exigências nessa
edição foram maiores e Viçosa, das cinco ações prioritárias de todo o programa,
conseguiu atender a todas e superar em três ações. Tivemos que ficar atentos às
políticas voltadas à saúde, educação, acesso à creche, combate à violência,
acesso ao esporte e cultura. As ações do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos contribuíram muito com a possibilidade de se
conquistar esse reconhecimento”, disse Dalva Vieira.
O prêmio será
entregue em solenidade a ser realizada
no dia 22 de junho, em Brasília.
A Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação, Meio Ambiente e Assistência Social realizou nessa segunda-feira, 30 de maio, uma reunião com a rede municipal de proteção à criança e ao adolescente. O encontro contou com a participação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Educação, técnicos das secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, representantes de entidades da sociedade civil, NUCA, diretores das escolas, secretários municipais e adolescentes. Durante o evento, a Presidente do COMUDICA, Theresa Adélia, falou com os presentes sobre o II Fórum Comunitário do Selo UNICEF edição 2013-2016, que será realizado em 16 de junho. A Presidente destacou a importância desse evento, que será o encerramento da edição. Em seguida, a Gestora da SEMTHAS, Dalva Vieira, falou sobre a importância da intersetorialidade na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Durante o evento, os participantes tiveram a oportunidade de discutir os avanços e desafios da rede municipal de proteção à criança e ao adolescente.
