A data celebra a aprovação da lei n°
1.390, mais conhecida como lei Afonso Arinos, de 1951. A lei, pro¬posta
pelo jurista, político e escritor mineiro, constitui como infração penal o
preconceito por raça ou cor, como recusa de um estabelecimento comercial ou de
ensino em hospedar, servir, atender ou receber clientes, pagantes ou não, a
pessoas de raça ou cor diferentes
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