Neste início de ano letivo, as famílias beneficiárias do Bolsa Família
com crianças entre 6 e 17 anos devem ficar atentas: se ocorreu mudança de
escola em 2015, é necessário informar a alteração ao setor responsável pelo
Cadastro Único no município. Sem a atualização da informação sobre a
instituição de ensino, o governo não pode fazer o acompanhamento da frequência
escolar desses alunos.
Manter os filhos matriculados e frequentando as aulas é um dos
compromissos que os beneficiários assumem ao serem incluídos no Bolsa Família.
A cada bimestre letivo, mais de 15 milhões de alunos beneficiários do programa
renda têm a frequência escolar acompanhada em todo o país – desses, 95% cumprem
a condicionalidade, em média. Pelas regras do Bolsa Família, a frequência escolar mínima é de 85%, para
estudantes de 6 a 15 anos, e de 75% para estudantes de 16 e 17 anos.
Além dos compromissos na área de educação, os beneficiários também
devem cumprir as condicionalidades de saúde, que incluem vacinação das crianças
de 0 a 6 anos e realização de consultas de pré-natal pelas gestantes.
O poder público também tem responsabilidades. Deve garantir às famílias
o acesso aos serviços sociais básicos de educação e de saúde e, no caso
daquelas em descumprimento, identificar se elas estão enfrentando alguma
situação de vulnerabilidade.
Outras mudanças – É importante que os beneficiários atualizem as
informações no Cadastro Único sempre que houver qualquer mudança na situação
familiar, não só transferências de escola, mas também aumento da renda,
nascimento de um filho e mudança de domicílio. “Quanto mais atualizada a
informação no cadastro, maior o nível de serviços que os governos conseguem
levar a essas famílias”, explica o secretário nacional de Renda de Cidadania do
Ministério do Desenvolvimento de Combate à Fome (MDS), Luís Henrique Paiva.
Informações sobre os programas do MDS:
0800-707-2003
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Informações para a imprensa:
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(61) 2030-1021
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