Acompanhamento de condicionalidades do PBF na Saúde em Viçosa-RN

O Programa Bolsa Família possui condicionalidades, que são os compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias do Bolsa Família quanto pelo poder público para ampliar o acesso dessas famílias a seus direitos sociais básicos. Por um lado, as famílias devem assumir e cumprir esses compromissos para continuar recebendo o benefício. Por outro, as condicionalidades responsabilizam o poder público pela oferta dos serviços públicos de saúde, educação e assistência social.

Os compromissos das condicionalidades em saúde são o acompanhamento do calendário vacinal, do crescimento e desenvolvimento das crianças menores de sete anos, e o acompanhamento de gestantes e nutrizes, e são de responsabilidade do Ministério da Saúde/MS e realizado pelas equipes de saúde dos municípios e dos estados.

          O município de Viçosa está realizando durante toda essa semana o Primeiro Período de acompanhamento na Unidade Básica de Saúde Brás de Souza Barra. Os beneficiários do Programa Bolsa Família que ainda não compareceram, devem procurar a UBS portando o cartão de vacinação e o cartão do SUS.

Fonte:SMS

Viçosa promove palestra sobre o uso consciente da água com grupo do SCFV

A Prefeitura Municipal de Viçosa através da Secretaria Municipal de Assistência Social trabalha essa semana com todos os grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, diversos temas muito importantes para o cotidiano. Nesta segunda-feira a equipe de profissionais da secretaria, abordou no programa de rádio “Assistência em Foco” O dia mundial da água, o dia mundial da infância e o dia Internacional contra a discriminação racial.

Outra equipe de profissionais, fez mais um encontro com o grupo de adolescente “Força Jovem”, que são alunos da Escola Municipal Francisco Gomes Pinto, exibindo vídeos sobre a água para em seguida ouvir os jovens a respeito do uso consciente da água e  várias formas de preservação. É importante destacar algumas indagações que foram feitas para eles como: Você já parou para pensar como a água é importante? Você já se imaginou vivendo sem água? Isto seria realmente impossível!
A água é fundamental para o funcionamento da vida. Ela participa das reações químicas do nosso corpo, dos ciclos biológicos da natureza e é essencial na manutenção dos ecossistemas.  

Reunião da SMAS, COMUDICA e CT

A secretária Dalva Vieira e a equipe técnica do CRAS e da  Secretaria  reuniram-se hoje com membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes (COMUDICA)  e com os conselheiros tutelares para repassar os assuntos relativos ao  Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Viçosa e discutir assuntos relativos ao processo da primeira  eleição unificada para conselheiro tutelar, que se realizará em outubro. Durante a reunião  também foi  discutido assuntos relacionados  ao trabalho desenvolvido pelos conselheiros.

Os conselheiros também  discutiram sobre a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viçosa, que deverá ser  realizada até maio desse ano.

Segundo a secretária e conselheira Dalva Vieira, a reunião serviu para dinamizar e avaliar o trabalho dos dois conselhos. Ficou também agendada uma reunião para a próxima semana, quando do retorno da reunião que se realizará em Natal na próxima sexta-feira, sobre a eleição do conselho tutelar

22 de Março - Dia Mundial da Água

A data tem o objetivo de ajudar a conscientizar a população mundial sobre a importância da água e a sua relação com o ser humano. Para isso, todos os anos o Dia Mundial da Água aborda um tema específico sobre este mineral de extrema e absoluta importância para a existência da vida.

Origem do Dia Mundial da Água

O Dia Mundial da Água foi instituído pela Organização das Nações Unidas - ONU, através da resolução A/RES/47/193 de 21 de Fevereiro de 1993, determinando que o dia 22 de março seria a data oficial para comemorar e realizar atividades de reflexão sobre o significado da água para a vida na Terra.

Neste mesmo dia, a ONU lançou a Declaração Universal dos Direitos da Água, que apresenta entre as principais normas:

1. A água faz parte do patrimônio do planeta;
2. A água é a seiva do nosso planeta;
3. Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados;
4. O equilíbrio e o futuro de nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos;
5. A água não é somente herança de nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores;
6. A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo;
7. A água não deve ser desperdiçada nem poluída, nem envenenada;
8. A utilização da água implica respeito à lei;
9. A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social;
10. O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.

A água limpa e potável é um direito humano garantido por lei desde 2010, de acordo com a Organização das Nações Unidas.

20 de Março - Dia Internacional da Felicidade

O Internacional Day of Happiness, como é conhecido internacionalmente, tem o objetivo de promover a felicidade e alegria entre os povos do mundo, evitando os conflitos e guerras sociais, étnicas ou qualquer outro tipo de comportamento que ponha em risco a paz e o bem-estar das sociedades.

Origem do Dia Internacional da Felicidade

O Dia Mundial da Felicidade foi criado pela ONU (Organização das Nações Unidas), em Junho de 2012. Mas, o "ponta pé inicial" da iniciativa foi do Butão, um pequeno país asiático, que se orgulha de possuir uma das populações "mais felizes do mundo".

A decisão de criar um dia dedicado à felicidade surgiu durante uma reunião geral das Nações Unidas, sob o tema "Felicidade e Bem-Estar: Definindo um Novo Paradigma Econômico", em abril de 2012. Com aprovação total dos 193 países-membros, a proposta de Butão foi aceita e o Dia Internacional da Felicidade passou a incorporar o calendário oficial da ONU em 20 de Março. Em 2013 o mundo comemorou pela primeira vez o Dia Internacional da Felicidade.

Desde 1972, Butão adota uma postura de "felicidade bruta e absoluta", fazendo com que a "Felicidade Nacional Bruta" seja prioridade acima do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Entidades se articulam sobre eleições unificadas para Conselheiro Tutelar

O Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS) está fazendo um diagnóstico junto aos municípios sobre a atual situação dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, se as leis municipais que dispõem sobre o Conselho Tutelar foram ajustadas quanto ao processo de eleição unificada, bem como sobre as últimas eleições realizadas.

A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ) está  articulando uma reunião da qual participarão o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), o Procurador-Geral de Justiça e o Presidente da FEMURN para tratar do apoio aos municípios na realização das eleições unificadas.

CAOPIJF preparou um informativo com notícias sobre a eleição unificada que será entregue aos Prefeitos e Vereadores que participarão de encontro de hoje, 2º de março, com o Ministro das Cidades, em Natal.

No próximo dia 27 de março (sexta-feira) haverá um curso de capacitação para conselheiros membros dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente sobre as eleições unificadas, a ser realizado  na sede da Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN).

Grupo de capoeira de Viçosa-RN recebe uniforme

A Prefeitura Municipal de Viçosa através da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS realizou na última quarta-feira, (17 de março) uma reunião com as mães das crianças e adolescentes do Grupo de Capoeira do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV. Os técnicos da SMAS entregaram os novos uniformes e falaram da importância de usá-lo nos encontros e mantê-los em ordem e limpos. Na ocasião foi ressaltado que a Capoeira é um esporte que além de incentivar e proporcionar a disciplina ensina sobre a cultura afro-brasileira.

 

Conselho Tutelar de Viçosa-RN recebe equipamentos e melhorias no prédio

A Prefeitura Municipal de Viçosa-RN encerrou nesta semana a reforma da sede do Conselho Tutelar do município.  A reforma também constou da entrega de cinco computadores, uma impressora, um Gelágua e um refrigerador, que são parte do KIT recebido pelo município através de um projeto da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos. Na reforma as salas e a fachada foram pintadas depois de algumas melhorias estruturais. Agora o município entrega aos conselheiros uma sede que já era muito boa e agora está mais preparada para o trabalho desenvolvido pelos conselheiros.

Viçosa participa de encontro com Coordenação do CAOP

A Secretária Municipal de Assistência Social de Viçosa, Dalva Vieira, participou nessa quarta-feira, 18 de março, na sede das Promotorias de Justiça em Mossoró, de uma capacitação sobre a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.

A capacitação foi uma iniciativa da Drª Gerliana Araújo,  idealizadora do  programa “Família Acolhedora – Abrace Vidas” e atual  Coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude do Ministério Público do Rio Grande do Norte – CAOP.

O encontro contou com a presença de Secretários Municipais de Assistência Social, Prefeitos, técnicos dos CRAS e CREAS, Conselheiros de Direitos e Conselheiros Tutelares. A capacitação foi com a finalidade de orientar e discutir com os gestores municipais as ações necessárias para elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, assim como fornecer informações sobre o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo.

Na ocasião a Drª Gerliana Araújo também orientou os gestores sobre a eleição para conselheiros tutelares que este ano terá o primeiro processo unificado em todo o Brasil e conforme resolução do CONANDA deverá ser publicado o Edital até o dia 04 de abril. No próximo dia 27 haverá um encontro em Natal para capacitar conselheiros de direitos a respeito do processo eleitoral. 

Secretária de Viçosa participará de encontro sobre Plano Estadual e Municipal de Atendimento Socioeducativo promovido pelo CAOP Infância, Juventude e Família.

A Promotora de Justiça e idealizadora do “Família Acolhedora – Abrace Vidas”, Drª  Gerliana  Maria Silva de Araújo Rocha  (Coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude do Ministério Público do Rio Grande do Norte – CAOP Infância) realizará um encontro  com todos os secretários de Assistência Social do estado  com a finalidade de discutir com os gestores municipais as ações necessárias acerca da elaboração do PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO  e fornecer informações sobre o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo.  O encontro será realizado no dia 18 de março, quarta-feira, na sede das Promotorias de Justiça, em Mossoró.

  O art. 7º, §2º, da Lei nº 12.594/2012, determina que “os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, elaborar seus planos decenais correspondentes, em até 360 (trezentos e sessenta) dias a partir da aprovação do Plano Nacional”. O Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo 2014-2023, publicado em 19 de novembro de 2013, estipula que os Estados e Municípios deveriam ter elaborado seus respectivos Planos até o dia 14 de novembro de 2014, inclusive sob pena de responsabilidade, na forma do que dispõe o art. 28, da referida Lei nº 12.594/2012. O Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude do Ministério Público do Rio Grande do Norte – CAOP Infância  encaminhou sugestão de atuação para elaboração dos respectivos planos, e constatou a seguinte situação: apenas 13 (treze) municípios possuem Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo; 71 (setenta e um) municípios não possuem e nem iniciaram sua feitura; 53 (cinquenta e três) municípios estão em fase de elaboração; 26 (vinte e seis) municípios não prestaram as informações solicitadas. Mediante essa realidade a coordenadora Drª Gerliana,  em parceria com a SETHAS resolveu promover esse encontro para  maiores informações sobre o referido plano.