quarta-feira, 13 de julho de 2022

ECA: HÁ 32 ANOS REAFIRMANDO OS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

 



Hoje é o Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente! A Lei 8.069/90 completa 32 anos de existência. Uma legislação criada para garantir os direitos a todas as crianças e adolescentes. O ECA trabalha com a responsabilidade coletiva, participativa, complexa, articulada, em que a criança e o adolescente são sujeitos de direitos, que devem ser promovidos, defendidos, protegidos e assegurados, com absoluta prioridade, pela família, pela comunidade, pela sociedade e pelo Poder Público.

Por mais que se tenha arcabouço legal, ainda é preciso caminhar para garantir a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma das legislações mais avançadas do mundo quando se refere a direitos de crianças e adolescentes. O desafio é o cumprimento das políticas públicas e que na letra e no cotidiano, crianças e adolescentes, sejam prioridade absoluta. Vamos conhecer, defender e abraçar o ECA, para que ele seja respeitado e colocado de fato em prática.

A Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação, Meio Ambiente e Assistência Social - SEMTHAS, celebra o aniversário do ECA e reafirma o compromisso pela proteção integral de todas as crianças e adolescentes, de todas as infâncias!


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