Famílias cujos filhos tenham
mudado de escola em 2014 devem procurar o Centro de Referência de Assistência
Social (Cras) ou o setor responsável pelo Bolsa Família no município. Registro
da alteração permite acompanhamento da frequência escolar
Brasília, 15 – Com o início do
ano letivo, as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família com filhos
entre 6 e 17 anos que irão trocar de escola em 2014 devem comunicar a mudança
ao setor responsável pelo programa no seu município, que pode ser o Centro de
Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo ou a prefeitura. A
comunicação dessas alterações é fundamental para que o acompanhamento da
frequência escolar seja feito corretamente e, consequentemente, para a
manutenção do benefício.
“Quando um aluno muda de escola e
essa mudança não é registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do
governo federal, o governo não consegue fazer acompanhamento da frequência
escolar e não é possível saber se o estudante cumpre ou não a condicionalidade
de educação”, explica o coordenador-geral de Acompanhamento de
Condicionalidades do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS), Marcos Maia.
Manter os filhos matriculados e
frequentando as aulas é um dos compromissos que os beneficiários assumem ao
serem incluídos no Programa Bolsa Família. A frequência escolar mínima é de
85%, para estudantes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17
anos. Na área da saúde, é exigida a realização de consultas de pré-natal pelas
gestantes e a vacinação das crianças de 0 a 6 anos.
Segundo Marcos Maia, é importante
que o beneficiário, ao comunicar a mudança de escola do filho no Cras, solicite
que a informação seja repassada também para a área de educação da prefeitura.
No último bimestre letivo de 2013, 92,25% dos estudantes beneficiários do Bolsa
Família tiveram sua frequência escolar registrada no sistema informatizado do
Ministério da Educação (MEC). Isso representa 16,1 milhões de estudantes
acompanhados, dos quais 96% (15,4 milhões) cumpriram a frequência escolar
exigida pelo programa.
Fonte: MDS.GOV.BR
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