Eleição para Conselheiro Tutelar

Foram realizadas em todo o Brasil neste domingo, 04 de outubro, as primeiras eleições unificadas para conselheiro tutelar.

Em Viçosa, através do voto facultativo dos eleitores foram eleitos os 05 conselheiros tutelares que irão defender os direitos da criança e do adolescente a partir de 10 de janeiro de 2016. O eleitor só podia votar num candidato que disputava as cinco vagas no Conselho Tutelar da cidade. Além dos mais votados, os cinco subsequentes com maior número de votos, serão declarados suplentes. Esses profissionais terão uma missão ampla de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, atuando tanto em situações de direitos ameaçados ou violados, como na fiscalização de entidades que trabalham com a infância.

O Conselho Tutelar tem de funcionar como uma ponte que liga a população aos órgãos públicos. Ser conselheiro tutelar é uma função de cobrança pelo bom atendimento a crianças e adolescentes, seja das famílias ou das instituições públicas e privadas, disse a Gestora da SEMTHAS, Dalva Vieira.

Dar mais visibilidade aos conselheiros foi um dos motivos da aprovação da lei que incluiu no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) uma data unificada "em todo o território nacional" para a eleição deles, em 2012. O processo deve ocorrer a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro do ano posterior ao da eleição presidencial.

Antes da lei, cada município realizava sua eleição em datas diferentes, que às vezes esbarravam nos pleitos políticos. Com isso, a escolha dos defensores da infância ficava em segundo plano, sem a atenção merecida. Acredita-se que a medida pode ampliar a divulgação das eleições e a participação popular na hora do voto, o que fortalecerá os conselhos. Outra mudança é que, a partir das eleições unificadas, os conselheiros passarão a ter mandato de quatro anos, com chance de uma reeleição. Antes, eram apenas três anos de trabalho, o que dificultava a realização de cursos estaduais ou nacionais. Isso vai permitir uma formação continuada dos conselheiros em todo o país.

Antes tinham cursos em que alguns estavam entrando e outros saindo, por causa dos calendários municipais. Para quem estava em final de mandato, acabava sendo dinheiro público jogado fora, explicou a  presidente da Comissão Eleitoral, Gledcia Juciéle.

As eleições são responsabilidade de cada Conselho Municipal dos Direitos da Criança e devem ser fiscalizadas pelo Ministério Público. Todos os eleitos tomarão posse no dia 10 de janeiro.

Conforme o ECA, que completou 25 anos em julho, cada município deve ter pelo menos um conselho tutelar, composto por cinco conselheiros eleitos por voto popular. Para grandes cidades, a orientação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) é de pelo menos um conselho para cada 100 mil habitantes.

No Brasil, existem 5.956 conselhos tutelares em 99,89% dos municípios, que elegeram neste domingo pelo menos 29.780 conselheiros.