Acontece nesta quarta-feira (11), a partir das
8h30, no Hotel Praiamar, o Seminário de Elaboração do Plano Estadual de
Atendimento Socioeducativo. O seminário visa atender a necessidade de
elaboração do Plano, considerando a Lei Federal nº 12.594/2012 e a Resolução nº
160/2013, que estabelecem que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
deverão, com base no Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, elaborar
seus planos decenais correspondentes.
O Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo
é um planejamento de demanda, de produção e de financiamento para alinhar
encaminhamentos de prazos, produtos e responsabilidades para que se reordene o
atual sistema. Durante o encontro o consultor da Secretaria de Direitos Humanos
(SDH), José Fernando da Silva, irá palestrar e mediar a discussão.
Através do Decreto nº 24.416, de 27 de maio de
2014, o Governo do Estado criou o Grupo de Trabalho (GT) para a elaboração do
plano do Rio Grande do Norte. O grupo é composto por representantes da
Secretaria Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS),
da Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), da
Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC), da Fundação Estadual da
Criança e do Adolescente (FUNDAC) e do Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente (CONSEC), além de representantes facultativos do Poder
Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e Fórum
dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Seminário é uma realização do Conselho
Estadual da Criança e do Adolescente (CONSEC), com o apoio da Secretaria
Nacional de Direitos Humanos, em conjunto com a Fundac/RN, o Ministério Público
Estadual e o Poder Judiciário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário