sábado, 28 de março de 2015

Eleições Unificadas de Conselheiros Tutelares



 
 Equipe da Assistência Social e do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do adolescente de Viçosa participou nesta sexta feira (27 de março) em Natal, de uma capacitação sobre o processo da primeira  eleição unificada para conselheiros tutelares. As eleições unificadas acontecerão no dia 04 de outubro e a posse dos novos conselheiros será no dia 10 de janeiro 2016, para um mandato de quatro anos..  
O Encontro foi uma parceria da CAOPIJ, CONSEC, COEGEMAS, SETHAS e FEMURN e aconteceu na sede das promotorias de justiça do Rio Grande do Norte. De acordo com a resolução 102/2015 do CONSEC a data limite para publicação da Resolução de cada Município será no dia 04 de maio e em seguida deverá ser publicado o edital com todas as informações  sobre o novo processo. As inscrições deverão acontecer entre os dias  18 e 27 de maio e a prova escrita será realizada até julho. A proximidade do pleito e a urgência para efetivar a sua preparação, foram bastante debatidos e as dúvidas esclarecidas pela Drª Gerliana (Coordenadora do CAOPIJ), Drª Tatiane (advogada da FEMURN), Drª Isabelita (promotora de justiça de Parnamirim), e Tomazia (presidente do CONSEC).
O auditório da Promotoria de Justiça ficou lotado por um público bastante preocupado com a proximidade do processo, o desencontro de informações e as dificuldades estruturais de cada município. A coordenadora do CAOPIJ, drª Gerliana deixou claro que o município tem  sua lei municipal que deverá está adequada nos termos do art. 139, § 1º e 2º do ECA e nos termos das resoluções 152 e 170 do CONANDA.
Foram convidados todos os municípios do estado através dos  secretários de assistência social, conselheiros dos direitos e técnicos da assistência social.


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