O Dia do Funcionário Público
Aposentado é comemorado em 17 de junho no Brasil. Segundo o Código Penal
brasileiro assim define o funcionário ou servidor público: "Art. 327 -
Considera-se funcionário ou servidor público, para os efeitos penais, quem,
embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego, serventia ou
função pública. § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo,
emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa
prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade
típica da Administração Pública."
Como designação geral, engloba
todos aqueles que mantêm vínculos de trabalho com entidades governamentais,
integrados em cargos ou empregos das entidades político-administrativas, bem
como em suas respectivas autarquias e fundações de direito público, ou ainda, é
uma definição a todo aquele que mantem um vínculo empregatício com o Estado, e
seu pagamento provém da arrecadação pública de impostos, sendo sua atividade
chamada de "Típica de Estado", geralmente é originário de concurso
público pois é defensor do setor público.
Nenhum comentário:
Postar um comentário