O Prefeito Toinho do Miragem realizou nesta terça-feira uma reunião com todos os secretários e Diretores para a elaboração democrática do Plano Plurianual (PPA). A Secretária de Assistência Social, Dalva Vieira, destacou que a população também deve participar e referendar os programas apresentados, assim o PPA vai refletir melhor a realidade do município e o desejo da população.
O PPA é formalizado por meio de lei, em cumprimento ao disposto no Art. 165, parágrafo 1º da Constituição Federal, e estabelece os programas públicos com seus respectivos objetivos e indicadores, contendo as ações com seus produtos e metas físicas. Bem como os montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e para aquelas referentes a programas de duração continuada.
O PPA, além de instrumento legal, organiza a ação de governo na busca de um melhor desempenho da Administração Pública.
Nenhum comentário:
Postar um comentário