Colônia de Férias 2014

Dando continuidade a Colônia de Férias 2014, a Secretaria Municipal de Assistência Social realizou nesta terça, 25, atividades intergeracionais na Praça Dra. Julieta Dantas para os Grupos de Crianças, Grupo de Adolescentes do SCFV e da Escola Estadual Pedro Martins Fernandes e população em geral. O evento começou com uma apresentação do grupo “Acorda Capoeirista”, logo após, as crianças da Creche Escola Municipal Eulina Pinto participaram de brincadeiras e os alunos da Escola Estadual Pedro Martins Fernandes participaram de uma gincana. A Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Educação estiveram presentes desenvolvendo atividades educativas e distribuindo lanches para todos os presentes.

Carnaval Intergeracional

Na ultima segunda feira,24, a Secretaria Municipal de Assistência Social realizou o Carnaval Intergeracional, o evento foi realizado na Creche Escola Municipal Eulina Pinto, onde o Grupo de Idosos “Cidade Verde” e o grupo de Mulheres “União, Família e evolução” puderam fazer uma oficina de pintura facial e outra de pintura em tecido. Após as oficinas, a equipe do NASF realizou uma atividade de alongamento e logo após a Orquestra Filarmônica Municipal Padre Dário Torbolli, em uma formação especial para o evento, animou o evento com músicas de carnaval para que os participantes pudessem dançar e curtir o carnaval do seu jeito. Além dos grupos, também estiveram presentes representantes do Executivo, Vereadores e Secretários Municipais.  O evento deu início a Colonia de Férias 2014 da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Campanha 'Bebeu, perdeu' alerta jovens para consumo de álcool no carnaval

Com a proximidade do carnaval, quando aumenta o consumo de bebidas alcoólicas, o Ministério da Justiça lançou uma campanha para conscientizar quem tem menos de 18 anos sobre os malefícios do álcool. Com o mote “Bebeu, perdeu”, a iniciativa também visa a sensibilizar os comerciantes a não vender o produto para crianças e jovens - prática criminosa que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pode ser punida com até quatro anos de prisão e multa.

Mensagem à Orquestra Filarmônica Municipal Padre Dário Torbolli

Campanha de Vacinação contra o HPV

Gestores já podem registrar acompanhamento da saúde do primeiro semestre

Sistema de gestão da condicionalidade do Bolsa Família está disponível para cadastramento de informações do calendário de vacinação e desenvolvimento das crianças e situação de gestantes e nutrizes

Brasília, 17 – Desde o início deste mês, as equipes de saúde das prefeituras e governos estaduais já podem informar o cumprimento das condicionalidades de saúde de mais de 11 milhões de famílias que recebem o Bolsa Família e se enquadram no grupo monitorado. O registro deste primeiro semestre deve ser feito até o dia 30 de junho, no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde (http://bolsafamilia.datasus.gov.br/w3c/bfa.asp).

O acompanhamento da saúde é feito em dois períodos do ano: de janeiro a junho e de julho a dezembro. Ele prevê o compromisso das famílias de manter atualizado o calendário de vacinação das crianças de 0 a 7 anos e levá-las às consultas para acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento infantil. Além disso, as gestantes devem realizar exames pré-natal e, após o parto, continuar o acompanhamento da própria saúde e do bebê.

Garantia de direitos - De acordo com a coordenadora-geral substituta de Acompanhamento das Condicionalidades do Bolsa Família do Ministério do Desenvolvimento Social e à Fome (MDS), Daniela Arsky, as condicionalidades são importantes para garantir o direito humano à saúde e o acesso a outros serviços públicos.

Ministério cria cadastro nacional de entidades de assistência social

Brasília, 13 – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) criou um Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social que irá reunir informações sobre entidades e organizações que prestam serviços socioassistenciais em todo o país. O objetivo é colher informações sobre as quase 17 mil instituições atualmente inscritas nos conselhos de Assistência Social e que prestam serviços ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) por meio de convênio com as prefeituras e governos estaduais.

O cadastro é a principal ferramenta do Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do Suas (Aprimora-Rede), instituído nesta semana pelo Conselho Nacional de Assistência Social. O programa visa auxiliar no monitoramento e qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios ofertados por estas entidades nos estados e municípios, além de utilizar as informações para subsidiar estratégias de gestão do Suas.

O preenchimento dos formulários no sistema de cadastro nacional  será feito pelos gestores dos estados e municípios. “O gestor local fará as visitas, preencherá as informações no sistema, mas é o ministério que validará esses cadastros”, explica a diretora da Rede Socioassistencial Privada do Suas no MDS, Carolina  Stuchi. Segundo ela, o cadastro é um instrumento dinâmico de gestão e acompanhamento da oferta de serviços de assistência social. “Com ele, conseguiremos fazer com o que o gestor local encaminhe os usuários e tenha mais possibilidades de atendimento naquele território.”

Para reunir informações sobre o maior número possível de entidades, o MDS oferece um incentivo financeiro aos estados e municípios, para auxiliar no pagamento de despesas com visitas às entidades e inserção de informações no sistema. O ministério vai repassar R$ 90 por cadastro preenchido até maio, R$ 80 para os cadastros realizados de junho até agosto e R$ 50 para formulários preenchidos entre setembro e dezembro deste ano. O sistema está em fase de testes e a previsão da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do MDS é que ele esteja pronto em março.

Informações para a imprensa:

Ascom/MDS

CRECHE DE VIÇOSA PARTICIPA DE REUNIÃO DO PROINFÂNCIA EM NATAL

A Secretária Municipal de Assistência Social de Viçosa, participou na última quinta feira  (13 de fevereiro)  de uma reunião, na qual representou a diretora da CEMEP, Solange Maria de Oliveira Pinto. A reunião contou com a presença de cerca de 80  Municípios que assistiram a apresentação de uma proposta de formação do Proinfância, para oferecer  assessoramento  com o objetivo de fortalecer as s municipais  de educação infantil. 

Além da organização de um cronograma de formação para todos os municípios que serão divididos em polos,  foi agendado também um seminário que será realizado nos dias 17 e 18 de março, para assessoramento pedagógico aos municípios executores do PROINFÂNCIA.

Cada município poderá mandar dois representantes da coordenação pedagógica com atuação na Educação Infantil, que deverão se inscrever até a próxima segunda feira, dia 17 de fevereiro.

Participaram da reunião Edineide Almeida, Presidente União Dirigentes Municipais de Educação RN, Rita de Cássia de Freitas Coelho, coordenadora  Geral da Educação Infantil e Elisabet Ristow , Consultora do Proinfância  - MEC/SEB/COEDI.

Governo Federal lança campanha para proteção de crianças e adolescentes durante o Carnaval

O Governo Federal, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e do Ministério do Turismo, lança mais uma campanha para proteção das crianças e adolescentes contra todos os tipos de violência durante o carnaval. Com a chamada “Proteja Brasil”, estará presente em festas carnavalescas de todo o país, com maior mobilização em  cinco centros carnavalescos do país: Rio de Janeiro, Salvador, Recife, São Paulo e Porto Alegre, além de Brasília.

Na capital da República, a campanha será lançada no próximo dia 13, às 10h, no Terminal Interestadual Rodoviário – SMAS Trecho 04 Conjunto 5/6. As datas do lançamento nas outras cidades serão divulgadas em breve.

Com foco nos pontos de grande circulação de pessoas - como portos, aeroportos, rodoviárias, hotéis e nos próprios circuitos de carnaval (sambódromos, blocos e camarotes) -, a campanha consiste na distribuição de materiais informativos que possuem o intuito de conscientizar a população sobre a necessidade de estar atento, prevenir e denunciar possíveis violações aos direitos de crianças e adolescentes. Além do abuso e exploração sexual, os organizadores pretendem alertar para outros tipos de violência,  como o trabalho infantil.

A campanha pretende abordar os foliões desde a saída do seu local de origem, como nos aeroportos, até as festas. Nas cidades, equipes dos ministérios envolvidos, com apoio dos governos estaduais, prefeituras e movimentos sociais de proteção da infância, farão a distribuição dos materiais informativos. Artistas e personalidades do carnaval também estão sendo convidados a se envolverem na divulgação da campanha.

“Proteja Brasil” é uma ação continuada que visa a promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Representada por um trio de “macaquinhos”, que estimula a proteção e a denúncia de crimes contra crianças e adolescentes, a campanha já se tornou tradicional. Para o Carnaval especificamente, as personagens ganharam fantasias alusivas ao período.

Fonte: http://www.jornaldiadia.com.br/

BPC na Escola recebeu quase 1,4 mil adesões em 2013

Hoje, programa chega a 3.781 municípios. Meta é alcançar 100% de cobertura até o final de 2014

Brasília, 6 – O Programa BPC na Escola, que visa garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e jovens com deficiência até 18 anos de idade que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), recebeu 1.397 novas adesões de prefeituras em todo o país em 2013. Atualmente, 3.781 municípios desenvolvem as ações do programa.

“Esse expressivo índice de adesão representa o compromisso que cada município tem com a inclusão na escola de crianças e adolescentes com deficiência, garantindo seu direito à Educação”, avalia a coordenadora geral de Acompanhamento de Benefícios do MDS, Elyria Yoshida.

Atualmente, a cobertura do BPC na Escola abrange 67,9% dos municípios brasileiros. Elyria Yoshida afirma que a meta é chegar a 100% de cobertura até o final de 2014. “O nosso desafio atual é levar o programa a todos municípios, inclusive  às pequenas localidades, onde há poucos beneficiários mas que precisam ter o seu direito  de  frequentar a escola garantido .”

O BPC na Escola tem como principal diretriz a identificação das barreiras que impedem ou dificultam este acesso e o desenvolvimento de ações intersetoriais, envolvendo as políticas de educação, de assistência social, de saúde e de direitos humanos, para buscar a superação dessas barreiras. O MDS é o coordenador do programa e realiza ações como acompanhamento dos alunos, criação de sistema informatizado para inclusão de novos municípios e capacitação de gestores.

Instituído em 2007, o BPC na Escola já apresenta bons resultados. Segundo a coordenadora, uma pesquisa realizada em 2008 mostrou que 70% das crianças e adolescentes

www.mds.gov.br/saladeimprensa

O município de Viçosa aderiu ao BPC em 2008 e hoje está com 29 famílias beneficiárias. 

Desfile Cívico em Comemoração aos 50 anos de Viçosa-RN

Foi realizado no ultimo dia 07 o desfile em comemoração aos 50 anos do município de Viçosa/RN. O mesmo teve início no Centro de Referência e Assistência Social da Proteção Básica – CRAS, que funciona provisoriamente à Rua Vicente Tavares. O percurso do desfile contemplou, na sequência, as ruas Antonio Torres, Ozeas Pinto, Francisco Gomes Pinto e finalizando na Av. Kerginaldo Forte. Na praça Manoel Forte, localizada na Av. Kerginaldo Forte, aconteceram apresentações de todos os pelotões  para as autoridades presentes  e a comunidade em geral, que compareceu em massa para prestigiar o desfile.

O evento foi realizado pela Prefeitura Municipal de Viçosa em parceria com todas as secretarias e demais instituições do poder público e da sociedade civil que promoveram um bonito evento contando os 50 anos de Viçosa.

O desfile foi animado pela Orquestra Filarmônica de Viçosa/RN e também por duas bandas convidadas dos municípios de Upanema/RN e de Marcelino Vieira/RN. Dentre os diversos pelotões foi dado destaque a todos ex-prefeitos, ex-secretários  da Secretaria Municipal de Assistência Social, ex-vereadores,  várias profissões, fontes de renda e apresentação  das bandeiras nacional, estadual e municipal.

O prefeito Antonio Gomes de Amorim registra os agradecimentos a todos os servidores e colaboradores, à comunidade viçosense que participou ativamente, como integrante do desfile e como plateia.

Conheça os principais programas usuários do Cadastro Único destinados às Populações Tradicionais e Específicas

Para que os programas beneficiem, de fato, esses Grupos Populacionais, é fundamental a correta identificação das famílias durante o processo de cadastramento diferenciado.

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é utilizado por vários órgãos parceiros para a definição de públicos beneficiários de programas sociais. Entre esses programas, muitos se destinam a Populações Tradicionais e Específicas, as quais frequentemente sofrem múltiplas exclusões: desde carências materiais básicas, como a fome, até dificuldades de deslocamento à sede do município, passando por problemas de violência, preconceito e falta de acesso à educação e à saúde.

Atualmente, o Cadastro Único identifica 16 Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GTPEs), mas os programas que podem beneficiar esse público somente serão efetivos se as famílias estiverem corretamente identificadas. O cadastramento diferenciado é direcionado às famílias com características próprias, de acordo com seu modo de vida, sua cultura, suas crenças e seus costumes, ou mesmo os contextos que as levam a experimentar condições críticas de vulnerabilidade social.

Como frequentemente as pessoas procuram as gestões municipais para saber mais sobre os programas de órgãos parceiros, é importante conhecer tais iniciativas. Confira, a seguir, os principais programas e ações destinados aos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos:

PROGRAMA BOLSA VERDE — Ministério do Meio Ambiente (MMA)

Busca aliar a preservação do meio ambiente com a promoção da equidade social, por meio da melhoria da renda das famílias que vivem da floresta. Transfere um benefício de R$ 300,00, a cada três meses, às famílias em situação de extrema pobreza inscritas no Cadastro Único e, prioritariamente, que recebem o Programa Bolsa Família. O pagamento é operacionalizado pela Caixa Econômica Federal (CAIXA), que transfere o recurso aos beneficiários, por meio do Cartão do Programa Bolsa Família. As famílias também devem desenvolver atividades de preservação e de uso sustentável dos recursos naturais em alguma das seguintes áreas federais:

Unidades de Conservação de Uso Sustentável, como Reservas Extrativistas (Resex), Florestas Nacionais (Flonas) e Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS). São geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);

Projetos de Assentamentos Ambientalmente Diferenciados, como Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAE), Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS) e Projetos de Assentamentos Florestais (PAF). Estão sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);

Territórios ocupados por povos e comunidades tradicionais, tais como: ribeirinhos — que tenham recebido o Taus (Termos de Autorização de Uso Sustentável, da Secretaria do Patrimônio da União), extrativistas, povos indígenas, quilombolas e outros GTPEs; e demais áreas rurais definidas como prioritárias, por ato do Poder Executivo.

Mais informações:

Gerência de Gestão Socioambiental, do Ministério do Meio Ambiente

Telefone: (61) 2028-1010

www.mma.gov.br/desenvolvimento-rural/bolsa-verde

bolsaverde@mma.gov.br

 PROGRAMA PRÓ-CATADOR — Secretaria-Geral da Presidência da República

Voltado aos catadores de materiais recicláveis, prevê ações nas áreas de capacitação, formação, assessoria técnica, incubação de cooperativas e empreendimentos sociais solidários. Possibilita a assistência em estudos sobre ciclo de vida dos produtos, aquisição de equipamentos e veículos, implantação e adaptação de infraestrutura física, organização de redes de comercialização e cadeias produtivas integradas por cooperativas e associações de trabalhadores em materiais recicláveis e reutilizáveis, entre outros.

As famílias de catadores identificadas corretamente no Cadastro Único, quando atendidos os critérios de elegibilidade, terão prioridade no recebimento do benefício do Programa Bolsa Família.

Mais informações:

Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC)

Telefone: (61) 3411-2049

www.secretariageral.gov.br/procatador

ciisc@presidencia.gov.br

PROGRAMA DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS RURAIS — Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

Destina-se a agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais em situação de pobreza e extrema pobreza e também ao público da região do Semiárido. O Programa executa duas ações de forma articulada: a assistência técnica e a extensão rural (Ater), especializada na pobreza rural; e a transferência de recursos não reembolsáveis diretamente para as famílias beneficiárias. O objetivo é oferecer condições para que essas famílias desenvolvam projetos de estruturação produtiva, ampliando a produção de alimentos e gerando renda.

As famílias selecionadas devem estar no Cadastro Único, possuir Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e/ou estar na Relação de Beneficiários (RB) de Assentados da Reforma Agrária.

Mais informações:

Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)

Telefone: (61) 2020-0910

ater.bsm@mda.gov.br

fomento.bsm@mds.gov.br

 PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA — Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)

O Incra considera o perfil de renda informado pelo Cadastro Único para propor financiamento e políticas públicas de apoio às famílias assentadas. Já para as famílias acampadas, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) definiu que aquelas incluídas no Cadastro Único terão prioridade para receber a outorga de título de concessão ou de domínio da terra.

Os beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) que estão no Cadastro Único e possuem renda bruta familiar anual de até R$ 9.000,00 têm taxa de juros menores (de 0,5% ao ano). O PNCF é uma linha de crédito destinada aos trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra para financiarem a compra de imóvel rural, investir em infraestrutura para a produção e/ou contratar assistência técnica.

Mais informações:

Coordenação-Geral de Implantação de Projetos de Assentamento, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)

Telefone: (61) 3411-7366

www.incra.gov.br

creditofundiario@mda.gov.br

BOLSA ESTIAGEM – Ministério da Integração Nacional

O Auxílio Emergencial Financeiro (Bolsa Estiagem) é um benefício federal com o objetivo de apoiar famílias de agricultores familiares que residem em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, decretado em decorrência de estiagem ou seca, reconhecido pelo Poder Executivo Federal. Para serem atendidas, as famílias devem ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), estar registradas no Cadastro Único com renda familiar mensal de até dois salários-mínimos e não ter aderido ao Programa Garantia Safra.

Mais informações:

Ministério da Integração Nacional

Telefone: (61) 2034-5800

www.integracao.gov.br

Fonte: MDS.GOV.BR

Prefeito entrega tablets aos alunos com as melhores notas da rede municipal de ensino

O prefeito Toinho do Miragem realizou nesta quarta-feira a entrega de tablets aos alunos da rede municipal de ensino de 4° a 9° ano e do EJA  com as melhores notas em 2013. A entrega foi realizada durante a primeira reunião de pais e mestres da Escola Municipal Francisco Gomes Pinto. O prefeito falou da importância de investir na educação e do projeto de incentivo aos alunos em 2014, que vai levar os dois alunos com as melhores notas à Gramado/RS. Esses projetos mostram que a Gestão Municipal tem um compromisso sério com a Educação das nossas crianças e adolescentes.

Você conhece as condicionalidades do Programa Bolsa Família?

As Condicionalidades são os compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias do Bolsa Família quanto pelo poder público para ampliar o acesso dessas famílias a seus direitos sociais básicos. Por um lado, as famílias devem assumir e cumprir esses compromissos para continuar recebendo o benefício. Por outro, as condicionalidades responsabilizam o poder público pela oferta dos serviços públicos de saúde, educação e assistência social.

Na área de saúde, as famílias beneficiárias assumem o compromisso de acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se gestantes ou nutrizes (lactantes), devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê.

Na educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.

Na área de assistência social, crianças e adolescentes com até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), devem participar dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do Peti e obter frequência mínima de 85% da carga horária mensal.

O poder público deve fazer o acompanhamento gerencial para identificar os motivos do não cumprimento das condicionalidades. A partir daí, são implementadas ações de acompanhamento das famílias em descumprimento, consideradas em situação de maior vulnerabilidade social.

A família que encontra dificuldades em cumprir as condicionalidades deve, além de buscar orientações com o gestor municipal do Bolsa Família, procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), o Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) ou a equipe de assistência social do município. O objetivo é auxiliar a família a superar as dificuldades enfrentadas.

Esgotadas as chances de reverter o descumprimento das condicionalidades, a família pode ter o benefício do Bolsa Família bloqueado, suspenso ou até mesmo cancelado. Todas as informações relacionadas às condicionalidades das famílias podem ser encontradas no Sistema de Condicionalidades do Programa Bolsa Família (Sicon).

Fonte: MDS.GOV.BR

Encontro Pedagógico Municipal de Viçosa/RN

A Prefeitura Municipal de Viçosa/RN realizou na última sexta-feira, 31/01, o I Encontro Pedagógico Municipal – 2014 no Chalé dos Ingás, em Martins/RN com o tema: Comunicação E Relação Interpessoal No Ambiente Educacional, após as boas vindas e a fala das autoridades presente, foi realizada a apresentação de um poema infantil alusivo aos 50 anos de Viçosa/RN, pelo autor, Rian Henrique dos Reis de Freitas, aluno da Escola Municipal Francisco Gomes Pinto e a leitura de um poema pelo aluno da Creche Escola Municipal Eulina Gomes Pinto, Vinicius Arruda Filho. O Prefeito Antônio Gomes de Amorim, ratificou o incentivo que vem sendo dado pela atual gestão à educação, com a entrega de 5 tablets aos 5 melhores alunos da Escola Municipal Francisco Gomes Pinto durante o ano de 2013 assim como a premiação ao melhor aluno, juntamente com seu Professor(a), no decorrer  do ano de 2014 com uma viagem à Curitiba/PR.

Foi realizada a Palestra COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO INTERPESSOAL NO AMBIENTE EDUCACIONAL pelo Professor/UERN, Sr. Wagner Miranda. Em seguida foram dados informes sobre o que foi realizado em 2013 assim como o planejamento da Secretaria Municipal de Educação para o ano de 2014 com explanações sobre os trabalhos e encaminhamentos da Secretaria Municipal de Educação no alinhamento do Plano Municipal de Educação – PME, apresentação do plano de consolidação do Programa Mais Educação, apresentação da retrospectiva das ações da educação/2013 e apresentação da nova grade curricular. Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social estiveram presentes no evento, mostrando que a intersetorialidade é uma das marcas da Gestão Municipal.