Ontem, 22 de dezembro, a
Secretaria de Assistência Social de Viçosa/RN certificou os conselheiros
municipais no período de 2010 a 2014 em reconhecimento da importância dos
serviços prestados para a construção e fortalecimento das políticas públicas do
município. O controle social no Brasil tem seu grande marco estabelecido pela
Constituição Federal de 1988, que, pautando-se pelos princípios da
descentralização e da participação popular, criou instrumentos para que a
sociedade possa exercer o seu papel de participante e controladora das ações do
Estado na busca do bem comum e do interesse público. Neste sentido, a SMAS
promove a participação e o controle social buscando por meio de espaços como
conselhos e conferências, com a participação de representações governamentais e
da sociedade civil, estimulando nos usuários o desejo, a vontade e a motivação
para a participação e efetivação dos direitos assegurados.
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