Saiba quais são os atuais
desafios e batalhas envolvidas no contexto educacional do país Educação é
ensinar, aprender, criar, pensar e transformar o mundo. No Dia Mundial da
Educação, podemos pintar e bordar sobre o significado dessa palavra. A data faz
referência à realização do Fórum Mundial de Educação em 2000, no Senegal, onde
representantes de 180 países assinaram um documento no qual se comprometiam a
expandir a Educação a todas as pessoas do planeta até 2015. O acordo
determinava que os países não medissem esforços para que essa prioridade fosse
alcançada.
A importância de educar e ser educado não se
restringe ao conhecimento adquirido no ambiente escolar, mas engloba igualmente
a convivência social, sentimental e cognitiva dos cidadãos. Em resumo, a
Educação é ponto chave para todo passo dado em direção à transformação e
melhoria da realidade em que vivemos. Entretanto, o quadro brasileiro peca em
fatores bastante graves. Além de haver 3,7 milhões de crianças e adolescentes
fora da escola – sendo que 1,6 milhão encontram-se na faixa etária entre 15 e 17
anos – hoje, 13,2 milhões [8,7%] de brasileiros ainda não sabem ler nem
escrever, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nos últimos anos, houve um perceptível
crescimento do debate acerca do que deve consistir a educação pública de
qualidade no Brasil. Muitas vozes se levantaram em nome da efetivação e
ampliação dos direitos educacionais garantidos por lei na atual Constituição
(artigo 205): diferentes entidades e movimentos da sociedade civil foram
responsáveis por engrossar o caldo do discurso – já muitas vezes martelado – de
priorização da Educação, principalmente no que diz respeito ao planejamento de
políticas públicas.
Nesse contexto, a aprovação do Plano Nacional
de Educação torna-se o símbolo de uma luta. O documento, que tramita no
Congresso Nacional há 3 anos*, estabelece 20 metas educacionais que o país
deverá alcançar até 2020. Entre suas diretrizes, estão a erradicação do
analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. A tramitação,
entretanto, tem enfrentado uma série de dificuldades. O atraso na aprovação
final do documento faz com que o Brasil esteja, desde 2010, sem um plano para a
Educação.
Na última semana, foram realizadas importantes
votações na Comissão Especial do Plano Nacional de Educação da Câmara dos
Deputados. A principal delas diz
respeito aos recursos que serão destinados à educação pública. Durante a
sessão, os parlamentares aprovaram uma alteração no documento que enfraquece a
Meta 20, a qual prevê a destinação do equivalente a 10% do PIB (Produto Interno
Bruto) para a educação pública.
Segundo o texto, os recursos
públicos poderão ser aplicados no Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao
Ensino Técnico e Emprego), ProUni (Programa Universidade para Todos), Fies
(Fundo de Financiamento Estudantil) e
convênios com instituições de ensino privado, significando que recursos
públicos serão destinados às iniciativas privadas. Para a Campanha Nacional
pelo Direito à Educação, essa decisão significou a perda de uma das mais
antigas batalhas pela garantia de uma educação pública de qualidade para todos
e todas, uma vez que prejudicaria a rede pública de ensino.
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