sábado, 20 de abril de 2013

Auxílio-moradia dos juízes: uma afronta aos trabalhadores


A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) apresentou ao Conselho de Justiça Federal, em sua terceira tentativa de obter o benefício, requerimento para que todos os magistrados federais tenham direito ao auxílio-moradia. A Ajufe alega que a medida tem respaldo na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no Estatuto dos Servidores Públicos.
Todos os que têm um mínimo de senso de justiça não estamos nem um pouco preocupados em saber se a medida é legal ou não, ou se existem artifícios jurídicos que conseguem provar sua legalidade ou não. Se a medida for legal, a lei é injusta e deve ser mudada. O que importa não é a legalidade, mas a moralidade da medida. Está mais do que claro que o auxílio-moradia dos juízes é uma imoralidade pública, uma vergonha nacional e uma afronta aos trabalhadores, sobretudo aos que ganham salário mínimo.
Também tem o auxílio-moradia  que é sem dúvida nenhuma, uma imoralidade pública, legalizada e institucionalizada, não só para os juízes que têm residência oficial na comarca onde atuam, mas para todos os juízes. Com o salário que os juízes ganham, a própria residência oficial, paga com dinheiro público (que é dinheiro do povo), é também uma imoralidade. Pergunto: por que os juízes devem ter residência paga com dinheiro público? As outras categorias de trabalhadores não cuidam da própria residência com o seu salário? Por que tanta mordomia para os juízes? Não deveríamos ser todos iguais perante a lei?
 A respeito dos magistrados federais e estaduais (juízes e desembargadores), fala-se também de auxílio-alimentação, de auxílio-mudança e gratificação para compra de livros. Realmente, não dá para entender! A desigualdade social é gritante e repugnante.
Quando será que o Poder Judiciário, federal e estadual vão promover a justiça?

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